A SUA PRIVACIDADE É UMA PRIORIDADE

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: CONHEÇA A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS.

Junta de Freguesia do Seixo

R CÓNEGO ZAGALO 110, 3070-524, SEIXO MIRA, COIMBRA

NIF: 507 043 120 (Município de Mira)

Os endereços de IP são armazenados e processados para permitir a disponibilização do serviço. Em conjunto com os detalhes do browser usado para aceder aos nossos serviços, são também armazenados para permitir detetar e mitigar potenciais incidentes de segurança, usos abusivos ou fraudulentos dos nossos serviços, funcionamento anómalo dos serviços, e como parte dos comprovativos de consentimentos. As informações pessoais fornecidas não serão utilizadas para outros fins sem o consentimento do utilizador.

Compromisso

A Junta de Freguesia do Seixo assume o compromisso de respeitar as regras da privacidade e proteção dos dados das pessoas singulares, tomando as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e o tratamento lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas dos dados pessoais.

É assegurado que o tratamento dos dados pessoais do utilizador apenas é efetuado no âmbito das finalidades para os quais os mesmos foram recolhidos. Existe ainda a implementação de uma cultura de minimização de dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.

Segurança dos dados pessoais

Os dados recolhidos são para uso exclusivo da Junta de Freguesia do Seixo, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades. Caso haja essa necessidade, será solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Dados pessoais recolhidos

A recolha dos dados está dependente do contexto das interações do utilizador para com a Junta de Freguesia do Seixo e da Junta de Freguesia do Seixo para com o utilizador.

Segue-se a lista de dados possíveis de ser recolhidos mediante a atividade pretendida:

I)Identificação

Nome | Género | Idade | Data de nascimento | Número de identificação civil | Número de identificação fiscal | Filiação | Localização Geográfica

II)Contactos

Morada | Email | Número de telefone ou telemóvel

III)Dados de pagamento

Aplicável quando solicitado algum serviço no qual seja necessário o pagamento de determinada taxa, ou quando realizado algum contrato em que seja indispensável realizar determinado pagamento.

IV)Fotografias e Filmagens

É realizada a recolha de imagens ou filmagens quando as mesmas são referentes a lugares públicos e têm interesse público. A publicação destas imagens ou vídeos pode surgir em qualquer uma das plataformas que sejam propriedade ou geridas pela Junta de Freguesia do Seixo.

 Recolha e tratamento de dados de menores

Caso a recolha e tratamento dos dados não provenha por intermédio de ações legais, a Junta de Freguesia do Seixo apenas recolherá e tratará dados pessoais de menores com o consentimento dos detentores das responsabilidade parentais ou encarregados de educação.

Conservação dos dados pessoais

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para finalizar o processo pelo qual os mesmos foram recolhidos.

O tempo de conservação dos dados pode sofrer alterações, caso os mesmos sejam relevantes para fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a Junta de Freguesia do Seixo a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

Direitos do titular

O titular dos dados pessoais tem o direito de aceder à informação sobre o tratamento dos seus dados, a retificá-la se não estiver correta, ou até apagá-la.

Encarregado de Proteção de Dados

Para o exercício dos direitos dos titulares dos dados previstos na regulamentação comunitária e legislação nacional em matéria de proteção de dados pessoais, a Junta de Freguesia do Seixo está totalmente disponível para o esclarecimento de dúvidas através dos seguintes contactos:

Email: seixo@seixo.net

Carta: Rua Cónego Zagalo n. 524, 3070-524 Seixo, Coimbra

Telefone: 231 452 436 (chamada para rede fixa nacional)

Alteração às Políticas de Privacidade e Cookies

A Junta de Freguesia do Seixo poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade e Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações entrarão em vigor logo que publicadas e simultaneamente será alterada a “data da última atualização”.